RHC 217335 - DECISAO

RHC 217335 - DECISAO

Tendo sido cumprida ordem de soltura em favor do recorrente (22/5/2025), verificou-se a superveniente perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUIS FERNANDO DE BRITO SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicada Por Perda De Objeto Superveniente
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Tráfico De Drogas

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Parties

LUIS FERNANDO DE BRITO SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Prejudicada Por Perda De Objeto Superveniente

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para a prisão processual
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 superveniente perda de objeto em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

Tendo sido cumprida ordem de soltura em favor do recorrente (22/5/2025), verificou-se a superveniente perda de objeto do presente recurso em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.