HC 1005789 - DECISAO

HC 1005789 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque os autos trazem elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente e do modus operandi da conduta criminosa (tentativa de homicídio por motivo fútil, utilização de pedaço de pau e resistência à abordagem), de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou permitir medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PAULO GUILHERME PEDROSO RODRIGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória Garantia Da Ordem Pública Periculosidade +1 more

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Parties

PAULO GUILHERME PEDROSO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque os autos trazem elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente e do modus operandi da conduta criminosa (tentativa de homicídio por motivo fútil, utilização de pedaço de pau e resistência à abordagem), de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão ou permitir medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.