HC 975776 - ACORDAO

HC 975776 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, sustentada por interceptações telefônicas, relatório policial e outros indícios de integração em organização criminosa; além disso, não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do caso e da ausência de desídia estatal, e a extensão da liberdade de outras denunciadas implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: INAJA MARIA DA CONCEICAO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Em Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Extensão De Liberdade Provisória, Supressão De Instância, Revolvimento Fático Probatório
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Extensão De Liberdade Provisória +2 more

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Parties

INAJA MARIA DA CONCEICAO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Em Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique a concessão da ordem de habeas corpus
  3. 3 Se é cabível a extensão de benefício de liberdade provisória concedido a outras denunciadas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e na aplicação da lei penal, sustentada por interceptações telefônicas, relatório policial e outros indícios de integração em organização criminosa; além disso, não se comprovou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do caso e da ausência de desídia estatal, e a extensão da liberdade de outras denunciadas implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada.