HC 1007917 - DECISAO

HC 1007917 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a conversão decorreu de elementos concretos e individualizados (denúncia específica, tentativa de fuga de coautor, apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e material típico de tráfico, indícios de vínculo com organização criminosa), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; a entrada no domicílio foi considerada lícita ante a situação de flagrante com fundadas razões.

Parties
Paciente: Eduardo Rodrigues Martins; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Organização Criminosa +1 more

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Parties

Eduardo Rodrigues Martins

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 entrada em domicílio sem mandado judicial
  3. 3 fundamentação concreta da conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a conversão decorreu de elementos concretos e individualizados (denúncia específica, tentativa de fuga de coautor, apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e material típico de tráfico, indícios de vínculo com organização criminosa), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; a entrada no domicílio foi considerada lícita ante a situação de flagrante com fundadas razões.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.