HC 980293 - ACORDAO

HC 980293 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos e idôneos (gravidade em concreto, periculosidade, atuação em organização criminosa estruturada, registros de armas e movimentação financeira relevante), a fundamentação per relationem foi utilizada com menção a argumentos próprios e a fixação do regime semiaberto na sentença é compatível com a manutenção da prisão preventiva desde que a custódia se dê em local compatível com o regime fixado.

Parties
Paciente: ANA PAULA VERISSIMO GONSALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (HC n. 2003714-60.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (denegação)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Per Relationem, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico De Drogas, Envolvimento De Criança Ou Adolescente, Regime Semiaberto
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Per Relationem Organização Criminosa Associação Para O Tráfico De Drogas Envolvimento De Criança Ou Adolescente Regime Semiaberto

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Parties

ANA PAULA VERISSIMO GONSALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO (HC n. 2003714-60.2025.8.26.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (denegação)

Legal Issues

  1. 1 validação da fundamentação per relationem
  2. 2 existência de fundamentos idôneos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 compatibilidade entre regime semiaberto fixado em sentença e prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos e idôneos (gravidade em concreto, periculosidade, atuação em organização criminosa estruturada, registros de armas e movimentação financeira relevante), a fundamentação per relationem foi utilizada com menção a argumentos próprios e a fixação do regime semiaberto na sentença é compatível com a manutenção da prisão preventiva desde que a custódia se dê em local compatível com o regime fixado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de ANA PAULA VERISSIMO GONSALVES.