RHC 214029 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque restou demonstrada a materialidade e indicativos de autoria, a gravidade concreta do comércio ilícito de animais silvestres e a periculosidade do recorrente, comprovada por vasta ficha criminal por delitos da mesma espécie; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame por este Tribunal Superior, de modo que se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: DIEGO FELIPE DE OLIVEIRA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Da Sexta Turma)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Comércio Ilegal De Animais Silvestres, Maus Tratos De Animais, Associação Criminosa, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Comércio Ilegal De Animais Silvestres Maus Tratos De Animais Associação Criminosa Excesso De Prazo Supressão De Instância

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Parties

DIEGO FELIPE DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Gravidade concreta da conduta e periculosidade do recorrente
  3. 3 Existência de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque restou demonstrada a materialidade e indicativos de autoria, a gravidade concreta do comércio ilícito de animais silvestres e a periculosidade do recorrente, comprovada por vasta ficha criminal por delitos da mesma espécie; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo seu exame por este Tribunal Superior, de modo que se negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus