HC 996744 - DECISAO

HC 996744 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e da periculosidade do agente, e não se constatou excesso de prazo ou desídia judicial que configurassem constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ HENRIQUE BARBOSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio, Incidente De Insanidade Mental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Feminicídio Incidente De Insanidade Mental

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Parties

JORGE LUIZ HENRIQUE BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio qualificado e da periculosidade do agente, e não se constatou excesso de prazo ou desídia judicial que configurassem constrangimento ilegal apto a relaxar a prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.