RHC 217655 - DECISAO

RHC 217655 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do recorrente — notadamente a apreensão de 1.761,08 g de crack, 2.293,92 g de cocaína e 5,11 g de maconha, além de duas balanças de precisão, material para embalagem, caderneta com anotações de tráfico e significativa quantia em dinheiro —, de modo que não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ELIZARD RODRIGUES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ELIZARD RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade da conduta e a periculosidade do recorrente — notadamente a apreensão de 1.761,08 g de crack, 2.293,92 g de cocaína e 5,11 g de maconha, além de duas balanças de precisão, material para embalagem, caderneta com anotações de tráfico e significativa quantia em dinheiro —, de modo que não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.