HC 1011086 - DECISAO

HC 1011086 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade na decisão a quo. A prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (proximidade com ponto de tráfico, apreensão de substâncias e materiais indicativos de comércio de drogas, maus antecedentes e indícios de habitualidade), e não foi demonstrada a imprescindibilidade da paciente para o cuidado dos menores, de modo que não se justifica a substituição por prisão domiciliar nos termos dos arts. 318/318-A do CPP; por isso indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOELMA GESUALDO SALOMAO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória De Liminar (liminar Indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP, Art. 318 a CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Art. 312 CPP Art. 318 CPP +1 more

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Parties

JOELMA GESUALDO SALOMAO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória De Liminar (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 substituição da prisão preventiva por domiciliar para mulher com filho menor de 12 anos
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade na decisão a quo. A prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (proximidade com ponto de tráfico, apreensão de substâncias e materiais indicativos de comércio de drogas, maus antecedentes e indícios de habitualidade), e não foi demonstrada a imprescindibilidade da paciente para o cuidado dos menores, de modo que não se justifica a substituição por prisão domiciliar nos termos dos arts. 318/318-A do CPP; por isso indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.