HC 1011026 - DECISAO

HC 1011026 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar sua utilização; não se constatou desídia do juízo nem excesso de prazo que importe em constrangimento ilegal, tendo o Tribunal de origem demonstrado regularidade no impulso processual e fundamentado a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública e na gravidade concreta do delito.

Parties
Paciente: ERICK VASCONCELLOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Tribunal Do Júri, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Tribunal Do Júri Reiteração De Pedido

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Parties

ERICK VASCONCELLOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar sua utilização; não se constatou desídia do juízo nem excesso de prazo que importe em constrangimento ilegal, tendo o Tribunal de origem demonstrado regularidade no impulso processual e fundamentado a manutenção da prisão preventiva na garantia da ordem pública e na gravidade concreta do delito.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.