HC 996716 - DECISAO

HC 996716 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois o Tribunal de origem apreciou o mérito recursal em 19/5/2025, cessa a alegação de excesso de prazo para julgamento da apelação criminal, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: TIAGO SOARES DA SILVA ANDRADE; Paciente: ANDRE LUIS RAMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Omissão Jurisdicional, Apelação Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Omissão Jurisdicional Apelação Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TIAGO SOARES DA SILVA ANDRADE

Paciente

ANDRE LUIS RAMOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação criminal
  2. 2 constrangimento ilegal pela demora jurisdicional
  3. 3 relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois o Tribunal de origem apreciou o mérito recursal em 19/5/2025, cessa a alegação de excesso de prazo para julgamento da apelação criminal, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.