HC 1008431 - DECISAO

HC 1008431 - DECISAO

Não conheço do writ em relação à segunda paciente por decisão anterior denegatória transitada em julgado; quanto ao primeiro paciente, a ordem foi denegada porque a instrução criminal estava encerrada e já havia sessão de julgamento designada (mesmo com adiamentos posteriores justificados), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, e a prisão preventiva permaneceu justificada pela gravidade concreta dos crimes e necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: DIEGO PETERSON RODRIGUES DA SILVA; Paciente: ELMA DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na extensão conhecida, denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Súmula 21/stj Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

DIEGO PETERSON RODRIGUES DA SILVA

Paciente

ELMA DA SILVA SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 coisa julgada em habeas corpus anterior

Ratio Decidendi

Não conheço do writ em relação à segunda paciente por decisão anterior denegatória transitada em julgado; quanto ao primeiro paciente, a ordem foi denegada porque a instrução criminal estava encerrada e já havia sessão de julgamento designada (mesmo com adiamentos posteriores justificados), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo, e a prisão preventiva permaneceu justificada pela gravidade concreta dos crimes e necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na extensão conhecida, denegada

Orders

  • Não conheço do writ em relação à segunda paciente ELMA DA SILVA SOUZA
  • Denego a ordem quanto ao primeiro paciente DIEGO PETERSON RODRIGUES DA SILVA