HC 1006792 - DECISAO

HC 1006792 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante no indeferimento do adiamento da audiência; a decisão estadual fundamentou a necessidade de celeridade e a existência de justificativas plausíveis (número de testemunhas e possibilidade de novos pleitos), configurando exercício de discricionariedade regrada cujo reexame fático-probatório é vedado em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: JOHNATHAN PEREIRA DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Diligências Probatórias, Cerceamento De Defesa, Reprodução Simulada Dos Fatos, Deferimento De Diligências
Direito Processual Penal Habeas Corpus Diligências Probatórias Cerceamento De Defesa Reprodução Simulada Dos Fatos Deferimento De Diligências

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Parties

JOHNATHAN PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto em lei
  2. 2 indeferimento do pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento
  3. 3 alegada necessidade de realização de reprodução simulada antes da audiência

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante no indeferimento do adiamento da audiência; a decisão estadual fundamentou a necessidade de celeridade e a existência de justificativas plausíveis (número de testemunhas e possibilidade de novos pleitos), configurando exercício de discricionariedade regrada cujo reexame fático-probatório é vedado em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se