HC 1001320 - DECISAO

HC 1001320 - DECISAO

Verificou-se que não há configuração do alegado excesso de prazo, pois, segundo os autos e informações do Tribunal de origem, o paciente foi custodiado em 16/8/2023, a sentença condenatória foi prolatada em 9/4/2024, a apelação foi interposta e as contrarrazões apresentadas, a Procuradoria-Geral de Justiça ofertou parecer em 14/5/2025 e os autos encontram-se conclusos para julgamento; considerando-se o juízo de razoabilidade e a quantidade de pena (5 anos de reclusão), concluiu-se pela inexistência de ilegalidade por excesso de prazo e manteve-se a denegação da ordem, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE AMORIM DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Apelação n. 0801439-10.2023.8.18.0073); Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS HENRIQUE AMORIM DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Apelação n. 0801439-10.2023.8.18.0073)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de observância do princípio da duração razoável do processo

Ratio Decidendi

Verificou-se que não há configuração do alegado excesso de prazo, pois, segundo os autos e informações do Tribunal de origem, o paciente foi custodiado em 16/8/2023, a sentença condenatória foi prolatada em 9/4/2024, a apelação foi interposta e as contrarrazões apresentadas, a Procuradoria-Geral de Justiça ofertou parecer em 14/5/2025 e os autos encontram-se conclusos para julgamento; considerando-se o juízo de razoabilidade e a quantidade de pena (5 anos de reclusão), concluiu-se pela inexistência de ilegalidade por excesso de prazo e manteve-se a denegação da ordem, com recomendação de celeridade no julgamento da apelação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomenda-se que o Tribunal de origem empregue celeridade no julgamento do recurso de apelação interposto pelo paciente.