HC 993328 - DECISAO

HC 993328 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que, nos termos do art. 387, § 1.º do CPP, manteve a prisão preventiva, houve substituição do título judicial impugnado nesta impetração, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado, salvo se presente ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificasse a concessão de ofício.

Parties
Paciente: THIERRY PEREZ ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Após Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Fundamentação Da Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

THIERRY PEREZ ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Após Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação idônea para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que, nos termos do art. 387, § 1.º do CPP, manteve a prisão preventiva, houve substituição do título judicial impugnado nesta impetração, de modo que o habeas corpus ficou prejudicado, salvo se presente ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia que justificasse a concessão de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Habeas corpus julgado prejudicado.