HC 1010588 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória foi considerada legítima porque está fundamentada em elementos concretos do processo (quantidade expressiva de entorpecentes apreendidos, envolvimento no comércio de drogas e antecedentes/reincidência), os quais demonstram periculum libertatis e justificam a garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties: Paciente: FÁBIO PEDRO DE SOUZA SILVA; Réu: Edilson
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão Monocrática)
Outcome: Ordem denegada; liminar indeferida.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Regime Prisional

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Regime Prisional

Case Brief

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Parties

FÁBIO PEDRO DE SOUZA SILVA

Paciente

Edilson

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada (decisão Monocrática)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
2 necessidade e fundamentação idônea da prisão preventiva
3 pedido de regime semiaberto e direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida.

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Ordem denegada.