HC 1010573 - DECISAO

HC 1010573 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar o habeas corpus; o acórdão do Tribunal de origem comprovou fundada suspeita baseada em comportamento suspeito da investigada e no contexto de ponto conhecido de tráfico, além do apenamento de drogas e arma, de modo que a decisão estadual está em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF e o habeas corpus não pode reexaminar o conjunto fático-probatório; portanto, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: PÂMELA FERNANDA DA SILVA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

PÂMELA FERNANDA DA SILVA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal
  2. 2 existência de fundada suspeita
  3. 3 nulidade das provas por violação da intimidade e da busca pessoal

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade flagrante apta a autorizar o habeas corpus; o acórdão do Tribunal de origem comprovou fundada suspeita baseada em comportamento suspeito da investigada e no contexto de ponto conhecido de tráfico, além do apenamento de drogas e arma, de modo que a decisão estadual está em consonância com a jurisprudência do STJ e do STF e o habeas corpus não pode reexaminar o conjunto fático-probatório; portanto, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.