HC 975967 - DECISAO

HC 975967 - DECISAO

O habeas corpus foi reputado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 01/04/2025, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão de impetração.

Parties
Paciente: LUIS ALBERTO JARDIM FREITAS; Paciente: LUCAS CORREA FREITAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIS ALBERTO JARDIM FREITAS

Paciente

LUCAS CORREA FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de provas materiais suficientes
  3. 3 valoração de antecedentes criminais como fundamento para prisão processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi reputado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau em 01/04/2025, com determinação de expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão de impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.