HC 987559 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão concedendo a ordem no habeas corpus n. 987552, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, configurando perda superveniente do objeto da presente impetração.
- Parties
- Paciente: JULIO CESAR DA SILVA BRITO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Falsidade Ideológica, Falsa Identidade, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado, Mutatio Libelli, Súmula 453 Do STF, Apelação Criminal
Case Brief
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Parties
JULIO CESAR DA SILVA BRITO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Impetrado
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade da busca pessoal e ilicitude das provas decorrentes
- 2 desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006
- 3 reconhecimento de atenuante por menoridade relativa
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão concedendo a ordem no habeas corpus n. 987552, com expedição de alvará de soltura em favor do paciente, configurando perda superveniente do objeto da presente impetração.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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