HC 1011765 - DECISAO

HC 1011765 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as questões suscitadas (desclassificação, absolvição, atenuantes e redutores) exigem reexame das circunstâncias fáticas apreciadas pelas instâncias ordinárias e, assim, não são adequadas ao remédio heroico; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.

Parties
Paciente: RICHARD ANTONIO RAMINELLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Desclassificação, Confissão, Dosimetria, Reincidência, Regime Prisional, Cabimento De Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Desclassificação Confissão Dosimetria Reincidência +2 more

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Parties

RICHARD ANTONIO RAMINELLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício
  3. 3 necessidade de revolvimento fático para desclassificação ou absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque as questões suscitadas (desclassificação, absolvição, atenuantes e redutores) exigem reexame das circunstâncias fáticas apreciadas pelas instâncias ordinárias e, assim, não são adequadas ao remédio heroico; não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.