HC 1011654 - DECISAO

HC 1011654 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto de prisão preventiva baseou-se em fundamento idôneo: o paciente possui condenação recente por roubo majorado (sentença de 17/7/2024) pendente de intimação e foi novamente preso em flagrante por crime patrimonial, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: VICTOR DE ASSIS GOMES DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Flagrante, Furto Qualificado, Desproporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Flagrante Furto Qualificado Desproporcionalidade

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Parties

VICTOR DE ASSIS GOMES DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos concretos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar frente ao resultado final do processo
  3. 3 possibilidade de utilização de anotações criminais e condenações anteriores para justificar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto de prisão preventiva baseou-se em fundamento idôneo: o paciente possui condenação recente por roubo majorado (sentença de 17/7/2024) pendente de intimação e foi novamente preso em flagrante por crime patrimonial, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.