RHC 216406 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada e necessária diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, da materialidade e dos indícios de autoria constantes nos autos, do modus operandi que evidencia periculosidade e da prolongada condição de foragido do paciente, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO DA SILVA FERREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Fuga/foragido, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Fuga/foragido Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

LEANDRO DA SILVA FERREIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (indícios de autoria e prova da materialidade)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada e necessária diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, da materialidade e dos indícios de autoria constantes nos autos, do modus operandi que evidencia periculosidade e da prolongada condição de foragido do paciente, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal; por isso conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.