HC 1007513 - DECISAO

HC 1007513 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente o risco de reiteração criminosa do paciente que havia sido recentemente beneficiado com liberdade provisória e voltou a cometer crime; diante desses elementos e da jurisprudência que autoriza segregação cautelar em casos de contumácia/reiteração para garantia da ordem pública, negou-se a substituição por medidas cautelares e denegou-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: ALBERTO DOS SANTOS SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Do Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reiteração Criminosa/contumácia Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Reiteração Criminosa/contumácia Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp)

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Parties

ALBERTO DOS SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 uso da contumácia/reiteração delitiva como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos, especialmente o risco de reiteração criminosa do paciente que havia sido recentemente beneficiado com liberdade provisória e voltou a cometer crime; diante desses elementos e da jurisprudência que autoriza segregação cautelar em casos de contumácia/reiteração para garantia da ordem pública, negou-se a substituição por medidas cautelares e denegou-se o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.