HC 1001309 - DECISAO

HC 1001309 - DECISAO

Concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva é justificável para resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública, diante da condenação em regime fechado do paciente, do risco de reiteração delitiva, da reincidência e dos maus antecedentes, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Impetrante: BRUNO RESENDE PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Após Reconsideração
Outcome
não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

BRUNO RESENDE PACHECO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Após Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a manutenção da prisão preventiva é justificável para resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública, diante da condenação em regime fechado do paciente, do risco de reiteração delitiva, da reincidência e dos maus antecedentes, razão pela qual não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, reconsidero a decisão para não conhecer do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.