HC 987992 - DECISAO

HC 987992 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: não ficou caracterizado excesso de prazo, em razão da complexidade do feito, pluralidade de investigados e diligências necessárias; a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública face ao modus operandi e risco de reiteração delitiva; além disso, com a instrução encerrada a alegação de excesso de prazo fica superada (Súmula 52/STJ).

Parties
Paciente: RAYSSA DE LIMA VERA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Estelionato, Associação Criminosa, Crimes Cibernéticos, Audiência De Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Estelionato Associação Criminosa Crimes Cibernéticos +1 more

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Parties

RAYSSA DE LIMA VERA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 verificar se há excesso de prazo na prisão preventiva da paciente
  2. 2 avaliar a necessidade de manutenção da segregação cautelar diante das peculiaridades do caso concreto

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: não ficou caracterizado excesso de prazo, em razão da complexidade do feito, pluralidade de investigados e diligências necessárias; a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública face ao modus operandi e risco de reiteração delitiva; além disso, com a instrução encerrada a alegação de excesso de prazo fica superada (Súmula 52/STJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem não conhecida
  • Publique-se