HC 971043 - ACORDAO

HC 971043 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus, impetrado em substituição ao recurso próprio, não é via adequada salvo flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou de plano; ademais, a materialidade da lesão foi comprovada por outros meios idôneos (fotografias e depoimentos), tornando correta a manutenção da condenação.

Parties
Agravante/paciente: DAVID THAUN SABEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (29/05/2025 a 04/06/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Inadequação Da Via Eleita, Exame De Corpo De Delito, Prova Da Materialidade, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Inadequação Da Via Eleita Exame De Corpo De Delito Prova Da Materialidade Flagrante Ilegalidade

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Parties

DAVID THAUN SABEL

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (29/05/2025 a 04/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 se a ausência de laudo pericial invalida a condenação por lesão corporal
  3. 3 valoração de outros meios probatórios (fotografias, depoimentos) para comprovar a materialidade

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus, impetrado em substituição ao recurso próprio, não é via adequada salvo flagrante ilegalidade, a qual não se demonstrou de plano; ademais, a materialidade da lesão foi comprovada por outros meios idôneos (fotografias e depoimentos), tornando correta a manutenção da condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita.