RHC 217506 - DECISAO

RHC 217506 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em writ anterior, havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir e impugnação do mesmo acórdão, configurando óbice ao conhecimento.

Parties
Impetrante: JOHNATHAN PEREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Reprodução Simulada, Redesignação De Audiência, Reiteração De Pedido, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Reprodução Simulada Redesignação De Audiência Reiteração De Pedido Constrangimento Ilegal

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Parties

JOHNATHAN PEREIRA DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de redesignação de audiência de instrução e julgamento em razão da produção de prova técnica (reprodução simulada)
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa e violação do contraditório e ampla defesa
  3. 3 Reiteração de pedido e óbice ao conhecimento por identidade de partes, pedido e causa de pedir

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado em writ anterior, havendo identidade de partes, pedido e causa de pedir e impugnação do mesmo acórdão, configurando óbice ao conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se