HC 1009177 - DECISAO

HC 1009177 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido por incidência da Súmula 691/STF, diante da ausência de flagrante ilegalidade e da existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos legais e jurisprudenciais, sem apresentação de elemento superveniente que modificasse o entendimento já firmado pelo Tribunal e pelo STJ.

Parties
Paciente: COSME ANCHIETA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

COSME ANCHIETA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada
  3. 3 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (cabimento, necessidade, adequação)

Ratio Decidendi

Habeas corpus não conhecido por incidência da Súmula 691/STF, diante da ausência de flagrante ilegalidade e da existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos legais e jurisprudenciais, sem apresentação de elemento superveniente que modificasse o entendimento já firmado pelo Tribunal e pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.