HC 1008866 - DECISAO

HC 1008866 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi impetrado enquanto ainda estava pendente o prazo para interposição dos recursos cabíveis na origem; como não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a substituição da via recursal e seria necessário revolver o acervo fático-probatório para apreciar a matéria, o STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: HEBERT APARECIDO MEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal, Roubo Majorado, Indefirimento Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Reconhecimento Pessoal Revisão Criminal Roubo Majorado Indefirimento Liminar

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Parties

HEBERT APARECIDO MEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cognição do habeas corpus em substituição à via recursal
  2. 2 validade do reconhecimento pessoal e conformidade com o art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi impetrado enquanto ainda estava pendente o prazo para interposição dos recursos cabíveis na origem; como não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a substituição da via recursal e seria necessário revolver o acervo fático-probatório para apreciar a matéria, o STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.