HC 1009036 - DECISAO
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque foi impetrado enquanto ainda estava pendente o prazo para interposição de recurso cabível na origem, configurando uso do writ como substitutivo recursal, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a cognição de ofício.
- Parties
- Paciente: MARCOS SILVA AMARAL; Autoridade Coatora: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Apelação n. 0440561-73.2024.8.04.0001)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indefiro liminarmente o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Recurso Especial, Nulidade Das Provas
Case Brief
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Parties
MARCOS SILVA AMARAL
Paciente
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Apelação n. 0440561-73.2024.8.04.0001)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 ilegalidade da busca pessoal e ilicitude das provas
- 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de habeas corpus de ofício
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque foi impetrado enquanto ainda estava pendente o prazo para interposição de recurso cabível na origem, configurando uso do writ como substitutivo recursal, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse a cognição de ofício.
Court Disposition
indefiro liminarmente o habeas corpus
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
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