HC 883009 - DECISAO

HC 883009 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do writ), não houve flagrante ilegalidade que justificasse intervenção de ofício, e o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea tanto a convicção sobre autoria quanto a dosimetria da pena, em consonância com a jurisprudência do STJ quanto à valoração das circunstâncias judiciais e à aplicação das causas de aumento.

Parties
Paciente: TIAGO MORAES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; Apelante: Tiago Silva Gomes; Apelante: Rafael Pereira de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Prova, Latrocínio, Roubo Majorado, Reexame Fático Probatório, Causas De Aumento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Prova Latrocínio Roubo Majorado Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

TIAGO MORAES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Tiago Silva Gomes

Apelante

Rafael Pereira de Oliveira

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 ilegalidade na dosimetria da pena (valoração negativa das circunstâncias judiciais)
  3. 3 incidência cumulativa de causas de aumento da pena e aplicação do art. 68 do CP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado na via estreita do writ), não houve flagrante ilegalidade que justificasse intervenção de ofício, e o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea tanto a convicção sobre autoria quanto a dosimetria da pena, em consonância com a jurisprudência do STJ quanto à valoração das circunstâncias judiciais e à aplicação das causas de aumento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Não conheço do habeas corpus