RHC 215849 - DECISAO

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Houve superveniência de prisão preventiva e recebimento da denúncia, o que alterou o título da custódia cautelar e tornou prejudicado o habeas corpus impetrado contra a prisão temporária, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: NICOLAS MESSIAS VIEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Conversão De Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda Do Objeto Conversão De Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

NICOLAS MESSIAS VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão temporária em preventiva superveniente prejudica habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do writ em razão de novo título prisional que ampara segregação preventiva
  3. 3 Alegação de falta de fundamentação para conversão da prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

Houve superveniência de prisão preventiva e recebimento da denúncia, o que alterou o título da custódia cautelar e tornou prejudicado o habeas corpus impetrado contra a prisão temporária, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.