HC 1009689 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus por instrução deficiente do writ em razão da ausência do inteiro teor do acórdão do tribunal de origem, o que impede a perfeita compreensão da controvérsia e inviabiliza a análise dos pedidos, estando a cargo do impetrante o ônus de juntar a prova documental necessária.
- Parties
- Paciente: ALEX SANDER PIRES PEREIRA; Paciente: ALESSANDRA MELO ESPINDOLA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Case Brief
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Parties
ALEX SANDER PIRES PEREIRA
Paciente
ALESSANDRA MELO ESPINDOLA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ausência do inteiro teor do acórdão que dificulta a análise do habeas corpus
- 2 ônus da prova do impetrante na instrução do writ
- 3 necessidade de fundamentação concreta para a segregação cautelar
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus por instrução deficiente do writ em razão da ausência do inteiro teor do acórdão do tribunal de origem, o que impede a perfeita compreensão da controvérsia e inviabiliza a análise dos pedidos, estando a cargo do impetrante o ônus de juntar a prova documental necessária.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se.
- Intimem -se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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