HC 1009429 - DECISAO

HC 1009429 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada ante a presença de indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime e o modus operandi, a reiteração delitiva e a periculosidade do agente, bem como a fuga do distrito da culpa, circunstâncias que justificam a medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da pena, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSE EVANDRO PEREIRA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Representante Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Denunciação Caluniosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Denunciação Caluniosa Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

JOSE EVANDRO PEREIRA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Representante Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da fundamentação judicial nos termos do art. 93, IX, da CF
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada ante a presença de indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta do crime e o modus operandi, a reiteração delitiva e a periculosidade do agente, bem como a fuga do distrito da culpa, circunstâncias que justificam a medida para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da pena, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.