HC 1009888 - DECISAO

HC 1009888 - DECISAO

Indeferida a liminar porque, na cognição sumária do habeas corpus, o reconhecimento foi considerado lícito e suficiente para integrar o conjunto probatório (vítima descreveu características peculiares, reconhecimento pessoal na delegacia e ratificação em juízo), havendo materialidade e autoria demonstradas por registros e depoimentos; a dosimetria foi devidamente fundamentada com base em maus antecedentes e reincidência constantes na FAC; e a majorante do emprego de arma de fogo foi mantida por confirmação testemunhal, sendo desnecessária apreensão ou perícia.

Parties
Paciente: ANDERSON LUIZ GOMES SOARES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corré: ROGÉRIA DA COSTA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Dosimetria Da Pena, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Insuficiência Probatória, Reincidência, Maus Antecedentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoas Dosimetria Da Pena Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Insuficiência Probatória Reincidência +1 more

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Parties

ANDERSON LUIZ GOMES SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

ROGÉRIA DA COSTA GONÇALVES

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade/ilicitude do reconhecimento policial e pessoal (art. 226 CPP)
  2. 2 suficiência da prova para condenação
  3. 3 fundamentação da dosimetria da pena (maus antecedentes e reincidência)

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar porque, na cognição sumária do habeas corpus, o reconhecimento foi considerado lícito e suficiente para integrar o conjunto probatório (vítima descreveu características peculiares, reconhecimento pessoal na delegacia e ratificação em juízo), havendo materialidade e autoria demonstradas por registros e depoimentos; a dosimetria foi devidamente fundamentada com base em maus antecedentes e reincidência constantes na FAC; e a majorante do emprego de arma de fogo foi mantida por confirmação testemunhal, sendo desnecessária apreensão ou perícia.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.