RHC 216557 - DECISAO

RHC 216557 - DECISAO

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniente concessão da ordem, de ofício, no HC 1006370/BA, que revogou a prisão preventiva e teve seus efeitos estendidos ao ora recorrente na forma do art. 580 do CPP, de modo que não subsiste interesse de agir no presente recurso.

Parties
Recorrente: WILLIAN CANDIDO OLIVEIRA; Corréu: CAUAN DE SOUZA SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extensão De Efeitos De Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extensão De Efeitos De Decisão

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Parties

WILLIAN CANDIDO OLIVEIRA

Recorrente

CAUAN DE SOUZA SANTOS

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 ausência de fundamentos concretos para a custódia preventiva
  3. 3 extensão dos efeitos de decisão em habeas corpus (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniente concessão da ordem, de ofício, no HC 1006370/BA, que revogou a prisão preventiva e teve seus efeitos estendidos ao ora recorrente na forma do art. 580 do CPP, de modo que não subsiste interesse de agir no presente recurso.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.