HC 1010101 - DECISAO

HC 1010101 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a matéria suscitada já foi objeto de writ conexo, parte das questões não foram enfrentadas no acórdão atacado (supressão de instância) e, subsidiariamente, a demonstrada complexidade do feito, o elevado número de réus e o volumoso acervo probatório justificam a dilação do prazo para julgamento da apelação, inexistindo ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: JULIO CESAR ARRUDA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Organização Criminosa, Peculato, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Organização Criminosa Peculato +1 more

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Parties

JULIO CESAR ARRUDA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 supressão de instância por matéria não enfrentada no acórdão atacado

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a matéria suscitada já foi objeto de writ conexo, parte das questões não foram enfrentadas no acórdão atacado (supressão de instância) e, subsidiariamente, a demonstrada complexidade do feito, o elevado número de réus e o volumoso acervo probatório justificam a dilação do prazo para julgamento da apelação, inexistindo ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.