RHC 215696 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque a pretensão formulada (revogação da prisão preventiva ou substituição por medida cautelar) foi atendida supervenientemente: houve sentença condenatória que fixou regime aberto, foi concedido o direito de apelar em liberdade e expedido alvará de soltura, com o paciente em liberdade desde 09/05/2025, de modo que perdeu-se o objeto do writ.

Parties
Paciente: A F R
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Substituição De Medida Cautelar, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Substituição De Medida Cautelar Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

A F R

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 se houve excesso de prazo para formação da culpa que configurasse constrangimento ilegal
  2. 2 se a prisão preventiva deveria ser revogada ou substituída por medida cautelar diversa
  3. 3 se o recurso estava prejudicado em razão de sentença e alvará de soltura supervenientes

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a pretensão formulada (revogação da prisão preventiva ou substituição por medida cautelar) foi atendida supervenientemente: houve sentença condenatória que fixou regime aberto, foi concedido o direito de apelar em liberdade e expedido alvará de soltura, com o paciente em liberdade desde 09/05/2025, de modo que perdeu-se o objeto do writ.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Liminar indeferida.