RHC 211010 - DECISAO

RHC 211010 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que os autos da apelação criminal foram recebidos no TJPI em 02/06/2025 e redistribuídos em 09/06/2025, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DEMETRIUS DE MORAIS GOMES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Remessa De Apelação, Prisão Cautelar, Apelação Criminal, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Remessa De Apelação Prisão Cautelar Apelação Criminal Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

DEMETRIUS DE MORAIS GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJPI

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na remessa do recurso de apelação
  2. 2 Perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 Manutenção da prisão cautelar (preventiva)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que os autos da apelação criminal foram recebidos no TJPI em 02/06/2025 e redistribuídos em 09/06/2025, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.