HC 884436 - DECISAO

HC 884436 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida na ação penal originária, que afastou a autoria e alterou o cenário fático-processual, tornando insubsistente a apreciação da impugnação probatória; decisão fundamentada com base na perda superveniente do objeto e no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ WELLISON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Absolutória Proferida Na Ação Penal Originária
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Sentença Absolutória, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Provas Ilegais, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Sentença Absolutória Pronúncia Homicídio Qualificado Provas Ilegais +1 more

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Parties

JOSÉ WELLISON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Absolutória Proferida Na Ação Penal Originária

Legal Issues

  1. 1 prejuízo do habeas corpus em razão da superveniência de sentença absolutória
  2. 2 possibilidade de impugnação probatória após sentença absolutória
  3. 3 fundamentação da decisão de pronúncia e manutenção da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida na ação penal originária, que afastou a autoria e alterou o cenário fático-processual, tornando insubsistente a apreciação da impugnação probatória; decisão fundamentada com base na perda superveniente do objeto e no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.