HC 1010216 - DECISAO

HC 1010216 - DECISAO

O mandamus não foi conhecido porque a impetração pretende o reexame do acervo probatório (insuficiência de provas e absolvição), matéria vedada em habeas corpus; as instâncias ordinárias, ao analisar o conjunto probatório (flagrante, laudos, extração de dados, mensagens e depoimentos policiais), concluíram pela autoria e materialidade dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, e não se verificou ilegalidade flagrante que justifique intervenção desta Corte.

Parties
Paciente: ELIAN VALDIR BARCELOS FLORES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corré: EMILI PILAR NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
Não conheço do mandamus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame De Provas, Invasão De Domicílio, Prova Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame De Provas Invasão De Domicílio Prova Policial

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Parties

ELIAN VALDIR BARCELOS FLORES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

EMILI PILAR NUNES

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 possível insuficiência probatória para condenação
  2. 2 ilegalidade de ingresso em domicílio e ilicitude das provas
  3. 3 necessidade de estabilidade e permanência para configuração do art.35 da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

O mandamus não foi conhecido porque a impetração pretende o reexame do acervo probatório (insuficiência de provas e absolvição), matéria vedada em habeas corpus; as instâncias ordinárias, ao analisar o conjunto probatório (flagrante, laudos, extração de dados, mensagens e depoimentos policiais), concluíram pela autoria e materialidade dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, e não se verificou ilegalidade flagrante que justifique intervenção desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do mandamus

Orders

  • Publique-se.