HC 1009841 - DECISAO

HC 1009841 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a análise do habeas corpus nesta Corte contra o indeferimento de liminar no tribunal de origem, cabendo ao tribunal de origem aprofundar a averiguação; ademais, o decreto prisional apresenta fundamentos (variedade e natureza das drogas e reiteração delitiva com dois registros anteriores por tráfico) que afasta a presença de ilegalidade patente.

Parties
Paciente: KAIO ALMEIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova Por Invasão De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Por Invasão De Domicílio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

KAIO ALMEIDA DA SILVA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 nulidade de prova obtida por alegada invasão de domicílio
  3. 3 fundamentação do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que autorizasse a análise do habeas corpus nesta Corte contra o indeferimento de liminar no tribunal de origem, cabendo ao tribunal de origem aprofundar a averiguação; ademais, o decreto prisional apresenta fundamentos (variedade e natureza das drogas e reiteração delitiva com dois registros anteriores por tráfico) que afasta a presença de ilegalidade patente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.