HC 1009663 - DECISAO

HC 1009663 - DECISAO

Parties
Paciente: TAFILI CAROLINA RODRIGUES; Corréu: Bruno Alessandro Tomaz Gonzaga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reincidência, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade
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Parties

TAFILI CAROLINA RODRIGUES

Paciente

Bruno Alessandro Tomaz Gonzaga

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade/diversidade de drogas apreendidas