HC 1004375 - DECISAO

HC 1004375 - DECISAO

Como o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso apreciou o mérito do habeas corpus originário, o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminar restou prejudicado, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado, com fundamento em jurisprudência consolidada e no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Agravante: VALDINEIA ALMEIDA SILVA FERNANDES; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicação (agravo Regimental Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALDINEIA ALMEIDA SILVA FERNANDES

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicação (agravo Regimental Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus pelo tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento do indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso apreciou o mérito do habeas corpus originário, o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminar restou prejudicado, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado, com fundamento em jurisprudência consolidada e no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.