HC 1010087 - DECISAO

HC 1010087 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a Corte não conheceu da alegação de ilegalidade da busca domiciliar por configurar supressão de instância sem prévia manifestação das instâncias ordinárias; ademais, dos autos resulta que a denúncia anônima foi minimamente confirmada e que a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, na quantidade significativa de droga apreendida e em circunstâncias concretas (tentativa de fuga, destruição de provas, apreensão de simulacro), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL CARANA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Ilegalidade De Prova
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Denúncia Anônima +1 more

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Parties

GABRIEL CARANA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar realizada a partir de denúncia anônima
  2. 2 possibilidade de conhecimento do habeas corpus sem esgotamento das instâncias ordinárias (habeas corpus per saltum)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a Corte não conheceu da alegação de ilegalidade da busca domiciliar por configurar supressão de instância sem prévia manifestação das instâncias ordinárias; ademais, dos autos resulta que a denúncia anônima foi minimamente confirmada e que a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, na quantidade significativa de droga apreendida e em circunstâncias concretas (tentativa de fuga, destruição de provas, apreensão de simulacro), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.