HC 1009707 - DECISAO

HC 1009707 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, diante da existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, apreensões indicativas de tráfico e porte de arma, reincidência e gravidade concreta da conduta, verificou-se risco de reiteração e comprometimento da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a preventiva foi mantida e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: ADRIANO CIPRIANO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares +2 more

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Parties

ADRIANO CIPRIANO DE SOUZA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar para tratamento de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, diante da existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, apreensões indicativas de tráfico e porte de arma, reincidência e gravidade concreta da conduta, verificou-se risco de reiteração e comprometimento da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, a preventiva foi mantida e a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.