HC 1003835 - DECISAO
O habeas corpus não é meio adequado para reexaminar questões fático-probatórias ou para substituir recursos próprios; como as alegações demandam aprofundado revolvimento do conjunto probatório e não há flagrante ilegalidade demonstrada, o writ é incogitável e deve ser não conhecido.
- Parties
- Paciente: GABRIEL HERNANDES SOUSA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Qualificadora (art. 157, § 2º, V), Majorante Por Uso De Arma De Fogo, Concurso Formal De Crimes, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Case Brief
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Parties
GABRIEL HERNANDES SOUSA SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Afastamento da qualificadora do art. 157, § 2º, V, do Código Penal
- 2 Afastamento da causa de aumento de pena pelo uso de arma de fogo por ausência de prova material
- 3 Correta aplicação do concurso formal de crimes
Ratio Decidendi
O habeas corpus não é meio adequado para reexaminar questões fático-probatórias ou para substituir recursos próprios; como as alegações demandam aprofundado revolvimento do conjunto probatório e não há flagrante ilegalidade demonstrada, o writ é incogitável e deve ser não conhecido.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Pedido liminar indeferido.
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
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