HC 1009701 - DECISAO

HC 1009701 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque, no caso concreto, os antecedentes e a pequena quantidade de droga apreendida (43,2 g de crack) não demonstravam, por si só, a necessidade da prisão preventiva, sendo possível substituir a medida por cautelares menos gravosas, em observância ao princípio da proporcionalidade e à insuficiência da fundamentação a justificar a continuidade da segregação.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE VALENTIM DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Liminar
Outcome
Ordem concedida liminarmente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade

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Parties

LUIZ HENRIQUE VALENTIM DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Liminar

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação e proporcionalidade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque, no caso concreto, os antecedentes e a pequena quantidade de droga apreendida (43,2 g de crack) não demonstravam, por si só, a necessidade da prisão preventiva, sendo possível substituir a medida por cautelares menos gravosas, em observância ao princípio da proporcionalidade e à insuficiência da fundamentação a justificar a continuidade da segregação.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente.

Orders

  • Cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem.
  • Decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento das obrigações impostas ou de superveniência de motivos concretos.