HC 1005367 - DECISAO
Como a decisão originária que indeferiu o pedido liminar foi substituída por acórdão (data indicada no andamento), a insurgência contra o indeferimento liminar tornou-se prejudicada, devendo eventual ataque ao novo ato coator ser feito por instrumento próprio, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: EDMILSON PEDRO RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Prejudicialidade, Revogação Da Custódia Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
EDMILSON PEDRO RODRIGUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental quando a decisão originária foi substituída por acórdão
- 2 aplicabilidade da Súmula n. 691/STF como óbice ao exame de mérito
- 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva do agravante
Ratio Decidendi
Como a decisão originária que indeferiu o pedido liminar foi substituída por acórdão (data indicada no andamento), a insurgência contra o indeferimento liminar tornou-se prejudicada, devendo eventual ataque ao novo ato coator ser feito por instrumento próprio, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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