HC 1008945 - DECISAO

HC 1008945 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita não substitui o recurso ordinariamente previsto sem flagrante ilegalidade, e porque o acervo probatório (apreensão de entorpecentes vinculada a terceiro, laudo pericial do aparelho celular, interceptações e prova oral) demonstra a materialidade e impede o acolhimento da alegação de ausência de prova sem reexame de fatos.

Parties
Paciente: SABRINA MARQUES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Izaque José de Jesus Junior, vulgo "Pitu"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Materialidade Delitiva, Reexame De Provas, Jurisprudência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Materialidade Delitiva Reexame De Provas Jurisprudência

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Parties

SABRINA MARQUES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Izaque José de Jesus Junior, vulgo "Pitu"

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente previsto
  2. 2 ausência de materialidade do crime de tráfico de drogas por ausência de apreensão direta
  3. 3 possibilidade de comprovação da materialidade por provas indiretas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita não substitui o recurso ordinariamente previsto sem flagrante ilegalidade, e porque o acervo probatório (apreensão de entorpecentes vinculada a terceiro, laudo pericial do aparelho celular, interceptações e prova oral) demonstra a materialidade e impede o acolhimento da alegação de ausência de prova sem reexame de fatos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.